Num momento em que o poder judiciário afunda ao lado das demais instituições na confiança popular, não foi surpreendente a decisão que suspendeu o processo penal contra 21 diretores do consórcio de empresas que gerenciavam a barragem do Fundão, em Mariana-MG. A entrevista com Raphaela Lopes, advogada da ONG Justiça Global, com grande histórico de acompanhamento do setor da mineração, elencam-se diversos problemas no tratamento que o governo e as empresas dão às variadas vítimas da tragédia.
“Nossa principal crítica à maneira como o Executivo tem atuado em relação às consequências do desastre diz respeito a como deixou as empresas assumirem o protagonismo no atendimento às demandas dos atingidos. Assim, por exemplo, foram as empresas que, desde o início, tiveram o poder para definir quem é atingido e quem não é, além de fazerem exigências estapafúrdias àqueles que se definissem como atingidos”, criticou.
Ademais, Raphaela lamenta que o país não tenha ampliado sua consciência e atuação em relação ao extrativismo mineral e, ao contrário, mal se dá conta de que o crescente incentivo governamental à atividade poderá render novos capítulos de destruição ambiental.
“Com o crescente estímulo que o governo tem dado às empresas mineradoras – manifestado pela abertura de novas fronteiras e pelos marcos trabalhistas e ambientais flexibilizados –, os conflitos com as comunidades tendem a aumentar e mais Fundões podem acontecer”, analisou.
A entrevista completa pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Como vocês receberam a notícia de que a Justiça Federal de Ponte Nova suspendeu o processo contra as empresas envolvidas na operação da barragem de Bento Rodrigues e mais 22 pessoas?
Raphaela Lopes: Como organização não punitivista, a Justiça Global não acredita na sanção penal como solução para casos de violações de direitos humanos. Não nos aprofundamos na análise desta decisão judicial, mas o que temos acumulado é que decisões como essa apenas reforçam o caráter seletivo do Direito Penal, na medida em que, ao contrário de grande parte das pessoas que respondem a processos criminais no país, tais garantias processuais penais raramente se aplicam com rigor.
O ideal não é que haja condenação a qualquer custo, pois os direitos dos réus precisam ser respeitados, mas que tais garantias possam valer para todas as pessoas, independentemente de raça e classe social.
Correio da Cidadania: Como tem sido a batalha por justiça nos corredores do poder judiciário? Há outras ações em andamento contra a empresa?
Raphaela Lopes: Há outras ações cíveis, no bojo das quais alguns acordos estão sendo discutidos e celebrados. Nós, desde a Justiça Global, vemos com muita preocupação a negociação dos direitos de populações atingidas em acordos celebrados pelo Poder Público e as empresas, sem a participação da própria população. Tais acordos fortalecem uma correlação de forças negativa para os atingidos e não garantem uma reparação efetiva pela violação dos seus direitos.
Correio da Cidadania: O que a empresa fez efetivamente para reparar as consequências da tragédia? Como caminha a recuperação do ecossistema que vivia em torno do Rio Doce?
Raphaela Lopes: As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton criaram uma Fundação, a Renova, que tem se encarregado de gerir as respostas empresariais ao desastre. A criação da Renova encontrava-se prevista no acordo celebrado entre as empresas, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e o governo federal, e que está atualmente suspenso pela Justiça. Sem embargo, a Fundação segue funcionando, sem qualquer tipo de fiscalização e fazendo negociações privadas com as pessoas atingidas, as quais são assim definidas segundo os próprios critérios da Fundação Renova e das empresas envolvidas no rompimento da barragem de Fundão.
Correio da Cidadania: Como tem sido a vida das regiões e populações afetadas pelo desastre?
Raphaela Lopes: A região afetada pela lama é muito grande, portanto, há diferenças entre os atingidos ao longo da Bacia. Há os antigos moradores de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu de Baixo, que até hoje lutam pelo reassentamento da comunidade. Há atingidos que até hoje lutam para serem considerados atingidos e fazer jus a reparações, por parte da empresa. Há ainda os indígenas, ribeirinhos e pescadores que experimentam impactos específicos e lutam pela garantia dos seus direitos.
Todos os atingidos tiveram suas vidas completamente modificadas a partir do rompimento da barragem de Fundão, seja pela impossibilidade de ter acesso à água, seja por terem perdido suas casas, seja por não poderem mais pescar no rio Doce, ou por terem perdido entes queridos, dentre outros.
Correio da Cidadania: O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho, acabou de chamar o ocorrido de “acidente” em evento com empresários em Nova Iorque. O que vocês comentam da atuação do governo brasileiro em relação à tragédia?
Raphaela Lopes: Nossa principal crítica à maneira como o Executivo tem atuado em relação às conseqüências do desastre diz respeito a como deixou as empresas assumirem o protagonismo no atendimento às demandas dos atingidos. Assim, por exemplo, foram as empresas que, desde o início, tiveram o poder para definir quem é atingido e quem não é, além de fazerem exigências estapafúrdias àqueles que se definissem como atingidos.
E isso se reflete até o presente momento, em que o governo federal e os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo chancelaram um acordo que dá às empresas a prerrogativa de gerenciarem sozinhas os efeitos do desastre, sem uma fiscalização efetiva por parte da sociedade civil e do próprio Estado. Percebe-se que o próprio Estado também tem se valido da narrativa de “acidente” para eximir-se ele próprio das suas responsabilidades e escamotear as falhas que levaram ao rompimento da Barragem de Fundão.
Correio da Cidadania: Como enxerga a tentativa de se desbloquear a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração mineral?
Raphaela Lopes: Trata-se, claramente, da abertura de novas fronteiras para a exploração mineral, o que significa também priorizar os interesses da indústria da mineração em detrimento dos interesses de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Correio da Cidadania: Mudou alguma coisa em relação à regulação da mineração? A sociedade brasileira elevou sua consciência a respeito do extrativismo mineral desde então?
Raphaela Lopes: Se algo mudou em termos institucionais e normativos foi em novos retrocessos. A mineração continua recebendo o apoio que sempre recebeu e continua sendo uma atividade prioritária na economia brasileira, inclusive sendo beneficiada por mais leis que flexibilizam o marco normativo ambiental e trabalhista. O rompimento da barragem de Fundão foi encarado como uma excepcionalidade, em um campo de atividade econômica que gera muitos lucros para o país. Por outro lado, as comunidades que habitam o entorno de grandes projetos de mineração ficaram ainda mais receosas em relação a um possível rompimento de barragem e têm se tornado mais críticas à mineração, cobrando, inclusive, melhores estruturas de segurança.
Correio da Cidadania: Como situa o desastre de Mariana com os atuais rumos do país, que podem se vislumbrar através de reformas e planos de governo recentemente apresentados?
Raphaela Lopes: Como organização que monitora violações de direitos humanos causadas pela mineração, sobretudo da Vale, a Justiça Global tem tido uma estratégia de demonstrar que os impactos negativos causados pela mineração vão para além das ocasiões em que algo sai diferente do esperado. Com o crescente estímulo que o governo tem dado às empresas mineradoras – manifestado pela abertura de novas fronteiras e pelos marcos trabalhistas e ambientais flexibilizados –, os conflitos com as comunidades tendem a aumentar e mais Fundões podem acontecer.
FONTE: Correio da Cidadania
